Comunicado – Secretaria de Saúde
COMUNICADO AOS MUNÍCIPES DE MACIEIRA
Caros Munícipes!!!
Queremos cumprimentá-los e dizer que mais uma vez é uma honra e um imenso Prazer nos dirigirmos aos Senhores e Senhoras, Jovens, adolescente e crianças, pois todos fazem parte e nos ajudam a construir esse município e a nossa gestão.
Pensando nisso, em sempre levar a todos a informação e o acesso aos diversos serviços ofertados pela administração, e como todos sabem, principalmente os da saúde precisamos encaminhar aos municípios de Caçador, Videira, e alguns para Florianópolis.
Contudo hoje precisamos da atenção de Vossas Senhorias para o cumprimento da Lei Estadual 17.066 de 11 janeiro de 2017 e o Decreto nº 1.168 de 29 de maio de 2017para efetivo cumprimento a partir de 01 de novembro de 2017. A Referida lei trata da Publicação (divulgar as listas) das Filas de Espera para exames, consultas, procedimentos – cirurgias. A lei exige que todos os cidadãos catarinenses que buscam os serviços de saúde na rede publicam, ou seja, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, que sigam o que normatiza a lei. Sendo assim todo acesso será a partir de nossa atenção básica que iniciara os atendimentos, após os pacientes serão encaminhados para o Setor de agendamento (TFD), este fará a inclusão dos dados dos laudos ou solicitações de exames conforme o encaminhamento medico. Desta forma, todos os pacientes saberão em que posição estarão nas filas de espera, para cirurgias como de ortopedia, de ginecologia, cirurgia geral entre outros procedimentos, como as consultas especializadas ou mesmo os exames como tomografia computadorizada, ou ressonância magnética – sempre levando e conta a cota que nosso município tem.
Precisamos dizer ainda a todos os nossos munícipes que a Lei Estadual determina como devemos seguir para que todos tenham o mesmo acesso, sem um ser melhor que o outro, mas que todos sejam iguais verdadeiramente.
Também sentimos a obrigação de informar ao todos que a Dra. CAROLINE ZONTA – PROMOTORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E COORDENADORA DO CDH – esta acompanhando todo o processo desde o inicio.
Como falamos, queremos continuar dando todo apoio e acesso aos pacientes de nosso município, e lembramos a todos que os casos de emergência não muda, continua como sempre foi. A lei exige o cumprimento para os casos eletivos, aqueles que podem aguardar a fila.
Mais uma vez lembramos que a Lei é Estadual, por tanto acontece no Estado como um todo. Para melhores esclarecimentos podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde, para as devidas informações e contem sempre comigo para tirar as dúvidas.
Agradeço a atenção de todos, pela compreensão e apoio nesta empreitada.
Secretária de Saúde
Rosemari Santos de Oliveira
