Plano Municipal de Educação é aprovado pelo legislativo

O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que define as metas e estratégias educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Vale ressaltar que o PME não é um plano somente da Rede Municipal de Ensino, mas da Educação do Município como um todo. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Além disso, deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantir a identidade e autonomia do Município.
Para tanto, em Macieira foi criada a comissão executiva do Plano Municipal de Educação (PME), a qual competiu a coordenação do desenvolvimento do processo de construção e promoção do plano por meio de Fórum e Conferência.

Após a realização da Conferência do Plano Municipal de Educação de Macieira, no início de maio, o documento com as metas e estratégias foi disponibilizado no site do município e encaminhado para a Câmara de Vereadores para aprovação.

Durante sessão nesta segunda-feira, 8, o documento foi aprovado pelo legislativo. Até o final deste mês, o prefeito de Macieira, Emerson Zanella, deve sancionar a Lei de Criação do Plano, que é registrado no Ministério de Educação.

A Secretária Municipal de Educação de Macieira, Ariane Spanholi Vígolo, que esteve à frente dos trabalhos, ressalta a importância deste documento para o município.  “Os municípios que não entregarem o plano até final de junho de 2015 poderão ter os recursos advindos do governo federal para a educação bloqueados. Nós estamos felizes, pois conseguimos cumprir esta etapa com êxito, e nosso município já está com o plano pronto e bem estruturado, que irá auxiliar a educação de Macieira nos próximos anos”, declarou.