Alvarás de Localização e Funcionamento já estão disponíveis no Setor de Tributos

O setor tributário da Prefeitura de Macieira informa que os Alvarás de Localização e Funcionamento do ano de 2020 já estão disponíveis para retirada no setor. Para a retirada do documento, que deve ser feito pessoalmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, é preciso apresentar a guia da taxa do alvará de localização e funcionamento paga e os dados como CNPJ ou CPF.

O Fiscal de Tributos Patrick do Nascimento reforça que o Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que atesta que o contribuinte pode funcionar naquele local e atividade, estando dentro da legalidade e das exigências feitas pelo ente público. É importante salientar que a falta desse documento pode gerar, além de multa, o fechamento do estabelecimento até que se regularize a situação.

Patrick destaca que o Alvará de Localização e Funcionamento é anual e o documento deve estar em local visível para que, no caso de fiscalização, o fiscal possa ter acesso facilitado ao documento.