DL 0002/2015 – Dispensa

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
CNPJ:
Rua José Augusto Royer, 133
C.E.P.:
95.992.020/0001-00
89518-000 – Macieira – SC
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nr.:
Data:
Nr.: 2/2015 – DL
8/2015
18/02/2015
Folha: 1/2
ITENS
Fornecedor:
Endereço:
Cidade:
CNPJ:
Objeto da Compra:
CAIO CESAR MENEGHEL 06465856905
RUA BELA VISTA, 529
Salto Veloso – SC
20.180.927/0001-68
Serviços de pintura e demarcação de ginásio esportivo, na localidade do km 30, Município de Macieira.
Inscrição Estadual: 25756431-4
Código: 4294
Item Quantidade Unid. Especificação
1 1,00 Srvç Serviços de pintura e demarcação de ginásio esportivo, na localidade do km 30,
Município de Macieira. (01-27-0002)
FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 24 da Lei 8.666/93 – É dispensável a licitação.
II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo
anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
JUSTIFICATIVA
A presente Dispensa de Licitação justifica-se pelo fato desses serviços não estarem inclusos no Plano de Trabalho
da obra de conclusão do ginásio esportivo. Justifica-se ainda pela necessidade da pintura com demarcação da área
para a melhor utilização do ginásio pelos alunos da rede municipal de ensino, além de representar maior zelo e
conservação do bem público, tendo em vista que será utilizado pelos alunos da rede municipal de ensino, e que tais
marcações além de melhor efeito visual ajudam o aprendizado das crianças.
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
Considera-se que o valor contratado está compatível com os valores praticados no mercado, bem como é o menor
valor previamente orçado, que a empresa é apta para tal atividade e encontra-se em dia com suas obrigações
fiscais, tributárias e contábeis e que a modalidade de licitação escolhida está baseada nos fundamentos legais da
Lei n° 8.666/93, artigo 24, inciso II, por tratar-se de serviços do valor de até 10% dos valores previstos.
Macieira, 18 de Fevereiro de 2015
PROCURADOR JURÍDICO OAB 12.255
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
CNPJ:
Rua José Augusto Royer, 133
C.E.P.:
95.992.020/0001-00
89518-000 – Macieira – SC
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nr.:
Data:
Nr.: 2/2015 – DL
8/2015
18/02/2015
Folha: 2/2
em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores
jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Dispensa de Licitação,
DESPACHO FINAL:
Valor da Despesa:
Pagamento………:
De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer
Macieira, 19 de Fevereiro de 2015
7.750,00
Em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da NF
JORGE CERRY
PREFEITO EM EXERCÍCIO
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(sete mil setecentos e cinqüenta reais)
19/2/2015