Alvará de licença de Execução de Loteamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O setor de Tributos, juntamente com engenheiro civil, analisa a viabilidade do empreendimento e, caso aprovado, concede a licença para execução das obras de loteamento.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Prefeitura Municipal de Macieira
8h às 12h e das 13h às 17h
Rua José Augusto Royer, 133, Centro
89518-000
Passo a Passo
1
Entregar toda a documentação necessária, conforme descrito em Lei de Parcelamento do Solo para fins Urbanos, LC 21 de 18 de novembro de 2004 e protocolar o pedido de análise de viabilidade de execução de loteamento. Caso permitido, apresentar documentação exigida no regramento para concessão da licença.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxas | R$ Aprovação de projeto: R$ 62,83 Modificação do projeto aprovado: R$ 62,83 |
Informações Adicionais
Importante
Podem ser exigidos outros tipos de documentos, conforme o caso a ser analisado. Todos os documentos devem estar de acordo com normas da ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas) e assinados.
Podem ser exigidos outros tipos de documentos, conforme o caso a ser analisado. Todos os documentos devem estar de acordo com normas da ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas) e assinados.
Outras Exigências
- Requerimento assinado pelo proprietário da área ou seu representante legal, planta planimétrica da área a ser loteada, na escala de 1:500 até 1:2000, dependendo do tamanho da área, assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário ou seu representante
Órgão / Entidade responsável
- Município de Macieira - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
