Alvará de Desmembramento e Remembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O setor de Tributos analisa a documentação exigida e concede ou não o alvará de desmembramento ou remembramento.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Prefeitura Municipal de Macieira
8h às 12h e das 13h às 17h
Rua José Augusto Royer, 133, Centro
89518-000
Passo a Passo
1
Entregar toda a documentação necessária e protocolar o pedido de Aprovação de Desmembramento ou Remembramento. Após a documentação analisada e o pedido ser aprovado, será gerada a Taxa de Aprovação do Projeto e concedido o Alvará de Desmembramento ou Remembramento, seguido da edição de Decreto Executivo Municipal autorizando e oficializando o ato.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Taxa de Aprovação do projeto: R$ 62,83 |
Informações Adicionais
Importante
Os cartórios de Imóveis podem solicitar documentos a mais dependendo de cada caso. É necessária a contratação de Engenheiro/Agrimensor para ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica).
Os cartórios de Imóveis podem solicitar documentos a mais dependendo de cada caso. É necessária a contratação de Engenheiro/Agrimensor para ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica).
Outras Exigências
-
Matrícula atualizada do imóvel, confrontantes, ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica), memorial descritivo, mapa dos lotes, todos assinados e reconhecido firma em cartório.
Órgão / Entidade responsável
- Município de Macieira - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
