Orientações Jurídicas
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço ao cidadão para orientações jurídicas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente
Prefeitura Municipal de Macieira
Sextas-feiras das 8h às 12h
Rua José Augusto Royer, 133, Centro
89518-000
Passo a Passo
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Atendimento presencial nas sextas-feiras.Órgão / Entidade responsável
- Município de Macieira - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
