DL 0001/2015 – Dispensa

ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACIEIRA
CNPJ:
Rua José Augusto Royer, 133
C.E.P.:
01.996.270/0001-67
89518-000 – Macieira – SC
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nr.:
Data:
Nr.: 1/2015 – DL
1/2015
02/02/2015
Folha: 1/2
ITENS
Fornecedor:
Endereço:
Cidade:
CNPJ:
Objeto da Compra:
ROBERTA APARECIDA CAPPELLETTO EIRELI-ME
Rua RUA: VENERIANO DOS PASSOS, 150
Videira – SC
19.330.706/0001-40
Aquisição de Central telefônica Alcatel Lucent, equipada com 40 ramais analógicos, licença para ramal digital, 04 licenças
para ramal IP, 04 troncos analógicos, licença para atendimento automático, 01 aparelho digital 4029 e placa PCM-R2
(digitronco), incluso instalação, instalação, com 12 (doze) meses de garantia.
Inscrição Estadual: 257.220.950
Código: 4201
Item Quantidade Unid. Especificação
1 1,00 Un Central telefônica Alcatel Lucent, equipada com 40 ramais analógicos, licença
para ramal digital, 04 licenças para ramal IP, 04 troncos analógicos, licença para
atendimento automático, 01 aparelho digital 4029 e placa PCM-R2 (digitronco),
incluso instalação, instalação, com 12 (doze) meses de garantia.
FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 24 da Lei 8.666/93 – É dispensável a licitação.
II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo
anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
JUSTIFICATIVA
A presente Dispensa de Licitação justifica-se pela necessidade da aquisição visando melhorias no atendimento da
administração municipal á população do município de Macieira.
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
Considera-se que o valor contratado está compatível com os valores praticados no mercado, bem como é o menor
valor previamente orçado; que a empresa encontra-se em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e contábeis e
ainda que a modalidade de licitação escolhida está baseada nos fundamentos legais da Lei 8666/93, artigo 24,
inciso II, por tratar-se de serviços do valor ate 10% dos valores previstos.
Macieira, 2 de Fevereiro de 2015
PROCURADOR JURÍDICO OAB 12.255
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ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACIEIRA
CNPJ:
Rua José Augusto Royer, 133
C.E.P.:
01.996.270/0001-67
89518-000 – Macieira – SC
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nr.:
Data:
Nr.: 1/2015 – DL
1/2015
02/02/2015
Folha: 2/2
em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores
jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Dispensa de Licitação,
DESPACHO FINAL:
Valor da Despesa:
Pagamento………:
De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer
Macieira, 3 de Fevereiro de 2015
7.892,31
Até o 10° dia útil do mês subsequente após a entrega
MARIZA APARECIDA PEREGO SCHMITZ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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(sete mil oitocentos e noventa e dois reais e
trinta e um centavos)
3/2/2015